Lei do Inquilinato

Lei de Alimentos

Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas

Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.

Lei da Assistência Judiciária

Evolução e perspectivas dos acordos de leniência nos 10 anos da Lei 12.846/2013 é tema de debate online e gratuito do FGV LAW

O evento acontece no 3 de maio às 18h. A palestra será realizada por Renato Machado de Souza, Diretor da Controladoria-Geral da União.

Lei de Ação Civil Pública

Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

CNJ vai incluir em meta processos que visam punir empresas

Lei Anticorrupção (Lei 12.846), que entrou em vigor nesta quarta-feira

Decreto nº 8.420, de 18 de Março de 2015

Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização

Decreto nº 5.873, de 15/08/06

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Dilma sanciona, com vetos, lei anticorrupção

Responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de dirigentes ou administradores autores, coautores ou partícipes do ilícito

OAB cobra regulamentação da Lei Anticorrupção

Para o presidente, o referido dispositivo legal constitui-se numa grande evolução

Um ano depois, Lei Anticorrupção aguarda regulamentação

Texto não serviu de base para a abertura de nenhum processo administrativo em nível federal

PGR envia à Casa Civil sugestões para regulamentação da Lei Anticorrupção

Ideia é incentivar que as empresas estatais e aquelas que atuam em setores regulados também adotem mecanismos e procedimentos internos de integridade

OAB defendeu a aprovação da Lei Anticorrupção

Para o presidente, "a lei não somente zela pelos bens públicos, mas também demonstra respeito aos

Lei Anticorrupção aprimorada (WFaria Advogados)

Por Camila Machado, advogada da equipe de Investigações internas do WFaria Advogados e Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV-SP.

Dez anos da Lei Anticorrupção: reflexões!

Por Alexandre Aroeira Salles.

Para especialista, lei anticorrupção mudará relação entre os setores público e privado

A nova legislação entrou em vigor no último dia 29